ELEITOR “FICHA LIMPA”

Postada por: José Raimundo
Cadastrada em: 09/09/2010 16:09:07

Nos últimos tempos, tem se falado bastante sobre candidatos "ficha limpa" ou políticos "ficha limpa", com base na Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010, conhecida como "Ficha Limpa", resultado da grande mobilização popular que exprimiu, de modo singular, o clamor nacional pela ética na política. É importante recordar-se que tal clamor já havia se manifestado por ocasião da Lei 9.840/99, condenando a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa. Ambas as Leis, de iniciativa popular, visando combater a corrupção política, representam passos importantíssimos no aprimoramento da democracia e na efetivação do direito fundamental do cidadão de participar no governo do país, por meio do voto.

A corrupção política impede a garantia dos direitos da população, pois políticos corruptos visam interesses particulares e não o bem do povo e a justiça social. A expressão "ficha limpa" aplica-se aos candidatos, dos quais se exige idoneidade moral, a devida postura ética antes, durante e após as eleições. Contudo, tal expressão faz pensar também no papel do eleitor, do qual se exige uma digna postura ética, no exercício da cidadania, através do voto consciente e responsável.
É preciso ser eleitor "ficha limpa": consciente, responsável, honesto, que não se deixa corromper, que não vende ou troca o seu voto, que não se deixa manipular pelo marketing político, que trata com respeito os que têm posição política diferente, jamais recorrendo à polêmica ofensiva ou a ataques pessoais. É grande a responsabilidade do eleitor! As conseqüências do seu voto, seja a curto ou longo prazo, poderão repercutir de modo positivo ou negativo em sua vida pessoal, em sua família e na sociedade.
O eleitor que pensa beneficiar-se da corrupção política poderá se tornar vítima dela, com o seu povo, sofrendo as conseqüências da má atuação dos seus eleitos no Executivo ou Legislativo. "Voto não tem preço; tem conseqüências", conforme o slogan tantas vezes divulgado combatendo a corrupção político-eleitoral. Voto não é mercadoria ou moeda de troca de favores pessoais. Entretanto, "o papel do eleitor vai muito além do momento da votação; começa antes, através do conhecimento dos candidatos, de sua vida e atuação, de suas propostas políticas e de suas posturas durante a campanha eleitoral; continua após, exigindo o acompanhamento da atuação dos eleitos para que os compromissos de campanha sejam cumpridos", conforme a declaração do episcopado piauiense sobre as "Eleições 2010".

Apesar da importância da reflexão sobre a postura ética do eleitor, não se pode atribuir a expressão "ficha limpa" a um político e a um eleitor, sem tecer as devidas distinções, pois os eleitores não dispõem dos meios que os candidatos possuem, encontrando-se, em grande parte, fragilizados pelas condições de pobreza e, muitas vezes, também de analfabetismo político, dentre outras.
Além disso, não é justo fazer recair unicamente sobre o eleitor a responsabilidade pelos políticos desonestos, pois isso depende também de outros fatores que vão além da pessoa do eleitor ou de sua esfera de atuação. Contudo, apesar das limitações existentes, a campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa mostrou que o eleitor consciente tem grande poder de decisão na vida política do País. O comportamento honesto, consciente e responsável do eleitor muito contribuirá para a eleição de políticos "ficha limpa".

São muito positivos os esforços que têm sido realizados para a afirmação da ética na política, especialmente, no âmbito da Justiça Eleitoral, através da conscientização dos eleitores e da justa aplicação da legislação. Entretanto, muito resta a fazer para a superação da corrupção, através da aplicação das leis contra a corrupção política e da implantação de medidas sócio-políticas mais amplas. Permanecem no cenário nacional fatores que favorecem a corrupção, dentre os quais, as graves condições de pobreza e a desigualdade social, investimento insuficiente na educação, analfabetismo político e falta de empenho na necessária Reforma Política. São medidas que vão muito além do período eleitoral e que não podem ser mero objeto de campanha.

Enfim, para uma reta atuação política de eleitores e candidatos é fundamental o cultivo permanente de valores éticos e da espiritualidade cristã, assim como, a justa vigilância sobre a própria conduta, conscientes de que somos administradores e não senhores dos bens que nos foram confiados pelo Senhor da Vida e da História. Tais atitudes impedem a absolutização do poder político, permitindo uma correta vivência da Palavra de Jesus: "dai a Cesar o que é de César e a Deus, o que é de Deus" (Mc 12,17).

Sergio da Rocha, Arcebispo de Teresina